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eSocial: Guia completo com tudo o que precisa saber

27/12/2021
eSocial: Guia completo com tudo o que precisa saber


No cenário atual, as empresas têm buscado cada vez mais informações sobre o eSocial, um sistema de prestação de informações trabalhistas ao governo federal. 

Embora esse projeto tenha sido criado com o intuito de simplificar e facilitar processos, muitas dúvidas surgem no caminho. 

Saiba tudo o que você precisa saber sobre o eSocial com nosso guia:


O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal que institui uma plataforma online na qual as empresas devem se cadastrar e enviar suas obrigações trabalhistas

Com o eSocial, foram unificadas a entrega de 15 obrigações da área, simplificando o processo de contratação.


Quem deve aderir? 

Todas as empresas do Brasil devem se adequar a esse novo sistema.

Empresas de médio e grande porte, com faturamento superior a R$78 milhões, já utilizam a plataforma desde janeiro de 2018.

No entanto, desde 1 de julho daquele ano, essa exigência passou a ser feita para os micro e pequenos negócios - já que, segundo o Sebrae, abrangem 99% dos estabelecimentos presentes no país. Por isso, também precisam se adequar.

A expectativa é que até produtores rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizem esse novo sistema.


Quais são as obrigações?

O eSocial padroniza e facilita o envio de 15 obrigações fiscais e trabalhistas. São elas:

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

  • Livro de Registro de Empregados (LRE);

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

  • Comunicação de Dispensa (CD);

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);

  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);

  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GRF);

  • Guia da Previdência Social;

  • Folha de pagamento.


Quais são as possíveis multas?

A empresa que não seguir as exigências está sujeita ao recebimento de multas e sanções. Veja, a seguir, as penalidades para cada situação:

  • Folha de pagamento: o descumprimento gera uma multa a partir de R$1.812,87.

  • FGTS: empresas que deixarem de calcular a parcela de remuneração, ignorarem o depósito ou o realizarem depois da notificação estão sujeitas a multas que vão de R$10,64 a R$106,41 por colaborador.

  • Admissão: se o prazo for descumprido, as multas vão de R$3 mil a R$6 mil em caso de reincidência. 

  • CAT: multas variam conforme o limite máximo e o mínimo do salário de contribuição.

  • Exames médicos: em caso de não cumprimento, a empresa pode arcar com multas de R$402,53 até R$4.025,33.


Como se preparar para o eSocial?

As alterações impostas pelo eSocial exigem uma preparação interna por parte das empresas. Fazer a adequação do sistema eletrônico, atualizar os dados dos colaboradores e revisar os dados são algumas das ações de preparação que a empresa pode fazer. 

Para facilitar e agilizar esse processo, sua empresa pode adotar um software de gestão de SST. Conte com o METRA WEB


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