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COVID-19 não está mais na lista de doenças do trabalho

05/10/2020
COVID-19 não está mais na lista de doenças do trabalho

Acompanhe a última atualização da LDRT quanto a inclusão da COVID-19 à lista de doenças ocupacionais.


Acompanhamos no último mês de setembro as decisões do Ministério da Saúde acerca de manter ou não o coronavírus na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho, a LDRT.

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) é constituída por um conjunto de doenças relacionadas às condições determinadas pelo ambiente de trabalho, segundo as autoridades do Ministério da Saúde.

No dia 2 de setembro foi revogada a medida que incluía a COVID-19 nessa lista, como consta no Diário Oficial. 

Saiba como funciona a LDRT para as doenças ocupacionais e como, afinal, está a situação atual da COVID-19 e a Medicina do Trabalho. Continue a leitura.


Qual a importância da LDRT?

A criação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho deu-se em 18 de novembro de 1999 pelo Ministério da Saúde. Ela veio para auxiliar o diagnóstico clínico-epidemiológico relacionado às doenças ocupacionais. 

Para isso, além das nomenclaturas das enfermidades, a LDRT agrega os agentes e fatores de risco associados a cada doença, contribuindo também para ações de vigilância e promoção da saúde.

Mesmo que uma doença não esteja presente na lista, o médico do trabalho, o perito judicial e médico federal podem considerar, conforme o diagnóstico, como uma doença ocupacional


O que mudaria se a COVID-19 fosse considerada uma doença ocupacional?

Caso o coronavírus se enquadrasse como doença ocupacional, traria facilidades aos trabalhadores, principalmente de serviços essenciais, a conseguirem seu auxílio-saúde, além do direito de afastamento de 15 dias.

Quando a doença é reconhecida como acidente de trabalho, o INSS considera, além do afastamento, a manutenção dos direitos extras. Isso quer dizer que a empresa, no período do afastamento, deve continuar pagando o FGTS e o funcionário ganha garantia de estabilidade no trabalho por um ano, contando a partir de seu retorno.

Por outro lado, empresas argumentam que a COVID-19 configura-se como uma epidemia e não se pode ter o controle de onde realmente o indivíduo se contaminou, podendo ser no trabalho ou não.

No mais, é importante frisar que, mesmo com a retirada da COVID-19 da lista, o INSS ainda pode acatar ou não, a cada caso, a infecção por COVID-19 como doença ocupacional.

O Ministério da Saúde informou que ainda está em avaliação a inclusão ou não do SARS-COV-2. Por enquanto, aguardamos as próximas atualizações. 


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